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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
20-Jun-2022 | A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e Adolescente | LOPES, Patriellem Rogéria Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Jun-2022 | A frustração da adoção: uma análise acerca da (im) possibilidade de promover a devolução de crianças e adolescentes | DUTRA, Mayara Leilá Goes | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Jun-2023 | Um novo começo: a adoção à brasileira e sua flexibilização para a caracterização da socioafetividade | SILVA, Alcicleia de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
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