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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Dec-2021 | Direito fundamental à educação: a importância da inserção dos direitos básicos do consumidor nas escolas da rede pública de ensino | CASTRO, Alyne Nataly Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2021 | Dever de fundamentação das decisões judiciais: o impacto da argumentação jurídica na aplicação dos precedentes | PEREIRA, Daniel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Jun-2021 | A (in) segurança jurídica na teoria da taxatividade mitigada no recurso de agravo de instrumento | FERNANDES, Jhenysson Dennis Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2021 | Teoria da imprevisão: estudo acerca dos efeitos da pandemia da COVID-19 nos contratos de prestação de serviços educacionais | FRANÇA, Diogo Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Jun-2021 | As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídica | SANTOS, Samuel da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
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CNPQ
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