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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
25-Jun-2021 | Dever de fundamentação das decisões judiciais: o impacto da argumentação jurídica na aplicação dos precedentes | PEREIRA, Daniel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Jun-2021 | O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde | SOUSA, Maria Carolina Correia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Participante
Assunto
Instituição Acadêmica
Sigla Instituição
- 2 UNDB
Tipo de documento
Acesso