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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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7-Jul-2021 | Foro por prerrogativa de função: uma análise discursiva sobre a aplicabilidade do instituto na tese dos “mandatos cruzados” a partir do julgamento do agravo regimental na petição (PET) 9189 | ARAÚJO, Charles Robert Pachêco | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2021 | O problema da (não) apreensão do giro ontológico linguístico na hermenêutica jurídica jurisprudencial: a garantia da segurança jurídica de constitucionalidade brasileiro | SILVA JÚNIOR, Fernando Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2021 | Dever de fundamentação das decisões judiciais: o impacto da argumentação jurídica na aplicação dos precedentes | PEREIRA, Daniel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2021 | Teoria da imprevisão: estudo acerca dos efeitos da pandemia da COVID-19 nos contratos de prestação de serviços educacionais | FRANÇA, Diogo Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
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