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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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22-Jul-2020 | Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e os efeitos sucessórios decorrentes: uma análise do termo inicial da prescrição na ação de petição de herança | SANTOS, Marcos Vinícius Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Sep-2020 | Apátridas e o direito à nacionalidade: um estudo à luz da Constituição Federal de 1988 | OLIVEIRA, Andrécia Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Dec-2020 | Feminicídio: o crescimento da prática do feminicídio e violência de gênero no Brasil | BEZERRA, Dália Cristine Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |