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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
15-Jul-2020 | A cláusula de eleição de foro nas relações de consumo | SEREJO, Nicholas Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Dec-2020 | Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor | MELO, Larissa Ellen Queiroz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Jun-2021 | O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020 | BARBOZA, Mayara Joyce Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
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