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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
5-Dec-2019 | Benefícios fiscais da pessoa com deficiência: uma análise do inciso VII o artigo 92 da Lei nº 7.799/02. | BITTENCOURT, Luiz Eduardo Góes | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Jul-2020 | Educação domiciliar no Brasil: uma análise sobre a regulamentação do homeschooling a partir do Projeto de Lei n° 2401/19 | NUNES, Alana Lisboa | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Sep-2020 | Apátridas e o direito à nacionalidade: um estudo à luz da Constituição Federal de 1988 | OLIVEIRA, Andrécia Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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