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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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7-Dec-2022 | A execução provisória da pena no rito do Tribunal do Júri: uma análise da constitucionalidade da jurisprudência do STF sob a ótica da teoria geral dos precedentes | BARROS, Juan Carlos da Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2022 | Fishing Expedition e prova digital: uma análise do fenômeno da serendipidade na busca por provas a partir da autorização judicial para acesso ao dispositivo informático do investigado criminalmente | MATOS, Daniel Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Dec-2022 | Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro | DUAILIBE, Naila Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Dec-2022 | Justiça penal negociada: o acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal | CORRÊA FILHO, Manoel de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |