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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
22-Jun-2023 | Direito ao esquecimento na sociedade da informação: o confronto do direito à privacidade e a liberdade de informação e de expressão | SANTOS JÚNIOR, Adalberon Gomes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2023 | Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia | GONÇALVES, Jackson Fernandes Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dec-2023 | Os limites da liberdade de imprensa: um estudo de caso sobre a influência da cobertura midiática de Sônia Abrão no sequestro de Eloá Pimentel | ARAUJO, Yasmin Steefanny Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | A teoria da ponderação de Robert Alexy e os limites da liberdade religiosa no contexto do coronavírus: uma análise dos conflitos entre as decisões do STF sobre a restrição de cultos presenciais na pandemia da covid-19 | SILVA, Ana Júlia Vieira Rezende da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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