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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
11-Dec-2020 | O direito fundamental à escusa de consciência: aspectos de sua garantia a testemunhas de Jeová no Brasil e o julgamento da ADPF 618 | OLIVEIRA, Hellen Eduarda Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2020 | A prisão civil como medida atípica (in) eficaz para garantir a solvência dos alimentos indenizatórios | MONTEIRO, Giovanna de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Dec-2020 | O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19 | OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages de | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Dec-2020 | Tempo ao tempo: a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy a análise da tensão entre princípio da livre iniciativa e as medidas sanitárias emitidas em decorrência da pandemia de Covid-19 | PECEGUEIRO, Lucas Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |