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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
21-Jun-2023 | O processo estrutural aplicativo a recuperação judicial de empresas: uma análise do caso Saraiva e aplicação do processo estrutural em demandas do setor privado | RIBEIRO, Pedro Guilherme Abtibol da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2023 | Intervenção militar: os limites do poder das forças armadas para a manutenção do Estado Democrático de Direito | RABELO, Tiago Nicolal Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2023 | Transição da matriz energética para fontes renováveis como meio de redução da pobreza energética no Brasil: um estudo sob a perspectiva do direito constitucional | ELIAS, Juliana Bertrand | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2023 | Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STF | RIBEIRO FILHO, José Evaldo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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CNPQ
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