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2-Dec-2019Uma análise da lei 13.827/2019 em relação à medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policialSANTOS, Laíse Carolynne Sousa dosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018Formulário de apuração de transgressão disciplinar - FATD: ausência do devido processo legal no processo disciplinar militarPEREIRA, José de Ribamar MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019Homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo: uma análise na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do MaranhãoLIMA JUNIOR, Valber GomesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018Teoria das janelas quebradas e o princípio da insignificância: uma análise à luz da realidade brasileiraMUNIZ, Letícia Leitão AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018Inquérito policial: uma análise sobre a aplicabilidade dos princípios do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminalSOUSA, Kelverson AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Encarceramento feminino por tráfico de drogas e associação ao tráfico: um estudo realizado na Unidade Prisional Feminina de São Luís – MA (UPFEM)SENA , Marianna Laíla PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019O que querem as mulheres? Uma análise criminológica do feminicídio sob a ótica da mínima intervenção penalSILVA, Camila MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020Lavagem de dinheiro com criptomoedas: a regulação como instrumento de combate à lavagem de dinheiro virtualPEREIRA, Catherine de Abreu CostaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem públicaMELO, João Victor Pinto Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021“In dubio pro stereotypo”: analisando o impacto da cultura do estrupo em decisões judiciaisLOPES, Ana Letícia Garcia CantanhedeTrabalho de Conclusão de Curso

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