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2-Dec-2019Alteração do sistema recursal do processo penal: análise dos recursos em espécie no projeto de lei nº 8.045/2010 à luz da constituição federal de 1988CARVALHO, Anna Keccia de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2018Mulher presa, filhos condenados: uma análise da aplicação do Habeas Corpus 143.641 na comarca da Grande Ilha de São Luís – MaranhãoBORGES, Lais PachecoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018Teoria das janelas quebradas e o princípio da insignificância: uma análise à luz da realidade brasileiraMUNIZ, Letícia Leitão AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018Um olhar sobre o envelhecimento: uma análise acerca da (in)efetividade do Estatuto do Idoso a partir da perspectiva da proteção integral no município de São Luís/MAABREU, Larissa Caroline PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018A (in)aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil aos adotantes: uma abordagem sobre a adoção frustrada frente ao ordenamento jurídico brasileiroCOUTINHO, Lidiane BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2018O excesso de prazo na prolação de sentença penal: uma análise da súmula no 52 do STJ nas decisões do Tribunal de Justiça do MaranhãoBORGES, Matheus Aboud MatosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Família em guerra: análise da alienação parental nas varas de família da comarca de São Luís/MAFONSECA, Renata RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019Alimentos gravídicos: análise acerca da (im)possibilidade de indenização ao suposto pai em caso de negatividade de paternidade.BRITO, Cidália Caroline LimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018Entre a coerção e a punição: poderes dos juízes e os limites de incidência das medidas atípicas nas execuções pecuniáriasREIS, Tharlane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020O porte de arma de fogo institucional: aspectos legaisDUTRA, DavidTrabalho de Conclusão de Curso

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