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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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21-Jun-2022 | Sharenthing: uma análise jurídica sobre o compartilhamento excessivo da imagem da criança nas redes sociais e a proteção dada pelo atual ornamento jurídico | MILHOMEM, Maria Luyza Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Dec-2022 | Responsabilidade civil das empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um estudo de caso sobre a adequação da LGPD na empresa Assunção Promotora Eireli em São Luís/MA | SILVA, Késsia Christina Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2022 | Seletividade penal racial: o direito penal do inimigo e o superencarceramento da população preta tutelado ao combate às drogas no Estado do Maranhão | DINIZ, Ricardo Jorge Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |