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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Dec-2021 | A função social da posse sob a ótica do direito fundamental à moradia | MELO, Laís Cristina Santana de | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Dec-2021 | Atos de improbidade administrativa e dano efetivo ao erário: uma análise à luz do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LEI N. 8.429/92) | LIMA, Letícia Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Jun-2021 | Direito à saúde e decisões estruturantes na jurisdição brasileira: o caso do fornecimento de fármacos de alto custo | SOUSA, Matheus Mota de | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Jun-2021 | Uma análise sobre a Lei 10.741/2003: a efetivação dos direitos do idoso no caso de apropriação indébita de bens | REIS, Nauzica Borges Magalhães dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Orientador
Participante
Assunto
CNPQ
Instituição Acadêmica
Acesso