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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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24-Jun-2022 | Órfãos de pais vivos: uma análise do abandono afetivo infantil relacionado com o dever de cuidar e a obrigação de reparar á luz do direito brasileiro | VILANOVA, Cleydiane Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2022 | A desjudicialização da execução proposta pelo projeto de lei no 6.204/2019 e suas possíveis implicações na duração razoável do processo | SILVA, Rafisa Costa Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2022 | Mediação: uma análise de sua aplicabilidade na solução de conflitos familiares no Centro de Conciliação e Mediação de Família de São Luís-MA | SOUSA, Vanailde Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Dec-2022 | O direito do trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise sobre a existência de trabalho análogo á escravidão no Estado do Maranhão e a implantação de politicas públicas para o seu enfrentamento | SANTOS, Érica Ângela Lima dos | Trabalho de Conclusão de Curso |