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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
27-Nov-2019 | Segurado especial: Análise da comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria diante das alterações trazidas pela Lei 13.846/2019. | SOUSA, Luana Paiva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2019 | Restituição de verbas em demanda previdenciária: a (im)possibilidade de devolução de benefìcios recebidos por força de tutla antecipada. | TRINDADE, Gerson Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Dec-2020 | A proteção dos apátridas e as políticas de redução da apatridia no Brasil | ARAÚJO JÚNIOR, Luís Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |