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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
3-Dec-2018 | Trabalho infantil/trabalho de crianças e adolescentes: uma busca por dignidade e efetivação de direitos fundamentais sociais | SILVA, Eliane do Remédio | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2018 | Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. Brasil | ASSIS, Maria Emília de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Jun-2021 | A (in) segurança jurídica na teoria da taxatividade mitigada no recurso de agravo de instrumento | FERNANDES, Jhenysson Dennis Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2021 | Teoria da imprevisão: estudo acerca dos efeitos da pandemia da COVID-19 nos contratos de prestação de serviços educacionais | FRANÇA, Diogo Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |