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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
6-Dec-2023 | Aspectos (in)constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema prisional brasileiro | SILVA, Brenda Aparecida Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato | AMORIM, João Felipe Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dec-2023 | A exigência da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos: uma análise da sua constitucionalidade | OLIVEIRA, Eduarda Lima Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Jun-2024 | A (in) constitucionalidade da aplicação da medida cautelar penal de suspensão do exercício da função pública durante o período eleitoral: uma análise do caso governador Paulo Dantas | MORAWSKI, Julia Gabiatti | Trabalho de Conclusão de Curso |