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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Dec-2021 | Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública | MELO, João Victor Pinto Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Dec-2021 | “In dubio pro stereotypo”: analisando o impacto da cultura do estrupo em decisões judiciais | LOPES, Ana Letícia Garcia Cantanhede | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Dec-2021 | Da inconstitucionalidade da decretação da prisão preventiva como fundamento na garantia da ordem pública | LAGO, Ivo Márcio Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Dec-2021 | Delação premiada em crime de tráfico de drogas: conflito entre a Lei 11.343/06 e a Lei 12.850/13 | BIGOT, Guy-Damien Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |