Navegando por Autor CALDAS, Alyne Mendes

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16-Jul-2020Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na via extrajudicial em face do provimento no 83/2019 da Corregedoria Nacional de JustiçaDIAS, Vitoria Raquel FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
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17-Dec-2020Tempo ao tempo: a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy a análise da tensão entre princípio da livre iniciativa e as medidas sanitárias emitidas em decorrência da pandemia de Covid-19PECEGUEIRO, Lucas AbreuTrabalho de Conclusão de Curso