Navegando por Assunto Constitucionalidade
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 23-Jun-2023 | Da (in) constitucionalidade do uso da apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação enquanto medidas executivas atípicas: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade no 5.941/DF | MIRANDA FILHO, Vagner Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2023 | A (in) constitucionalidade do art.507-A da CLT a luz do principio do acesso à justiça | COELHO, Marcos Vinícius Cantanhede | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Intervenção militar: os limites do poder das forças armadas para a manutenção do Estado Democrático de Direito | RABELO, Tiago Nicolal Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Serviço velado: a constitucionalidade do poder inquisitório da polícia militar | BEZELGA, Caio Henrique Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |