Navegando por Assunto Contrato de namoro
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2-Dec-2023 | “Até que o fim do contrato nos separe”: uma análise acerca da possibilidade de responsabilização civil pela ocorrência de atos ilícitos durante a vigência do contrato de namoro | CONCEIÇÃO, Iohana Castelo Branco Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | A validade do contrato de namoro e a (im)possibilidade de utilizá- lo como subversor da união estável | HASSELMANN, Sarah Gabrielly Piani | Trabalho de Conclusão de Curso |