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28-Nov-2023Acesso à justiça: obstáculos encontrados na utilização da linguagem jurídica rebuscada frente ao direito constitucionalMENDES, Isaac LemosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2018Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: uma análise acerca do poder normativo em contraposição à Lei Federal no caso das substâncias anorexígenasLEITE, Renan Castro CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021A função social da posse sob a ótica do direito fundamental à moradiaMELO, Laís Cristina Santana deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022O novo marco legal do saneamento básico: historicidade, (in)constitucionalidade, impacto para a sociedade maranhense e para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMANUNES, Ydssa Sthefane SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022Os impasses in(constitucionais) da educação domiciliar no Brasil: uma análise do direito fundamental à educaçãoNASCIMENTO, Sharana Almeida dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescenteMATOS FILHO, Andrey BaptistaTrabalho de Conclusão de Curso
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