Navegando por Assunto Execução
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 17-Dec-2020 | As limitações da execução do devedor de alimentos indenizatórios: a (in) aplicabilidade da prisão civil | MOREIRA, Lucas Portela Silva Bacelar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise crítica do Resp. n° 1.340.553/RS de 2018 em face do princípio da supremacia do interesse público | GONÇALVES, Antônia Verônica da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |