Navegando por Assunto Poder judiciário
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 27-Jun-2022 | A desjudicialização da execução proposta pelo projeto de lei no 6.204/2019 e suas possíveis implicações na duração razoável do processo | SILVA, Rafisa Costa Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Dos casos de custódia injusta: responsabilidade do Estado em face dos casos de prisão, detenção ou quaisquer outros meios de custódia aplicados indevidamente | DUARTE, Augusto César Coimbra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2020 | Meios de resolução online de conflitos como alternativas eficientes de acesso à justiça: perspectivas sobre sua aplicação em tempos de pandemia | VERAS, Diego Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. Brasil | ASSIS, Maria Emília de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |