Navegando por Assunto Precedentes judiciais
Mostrando resultados 1 a 3 de 3
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 25-Jun-2021 | Dever de fundamentação das decisões judiciais: o impacto da argumentação jurídica na aplicação dos precedentes | PEREIRA, Daniel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2019 | Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça | FIGUEIREDO, Pedro Sabbak Thomé | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2021 | O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde | SOUSA, Maria Carolina Correia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |