Navegando por Assunto Prisão preventiva
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 10-Dec-2021 | Da inconstitucionalidade da decretação da prisão preventiva como fundamento na garantia da ordem pública | LAGO, Ivo Márcio Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2023 | Juízo de periculosidade: entre a natureza cautelar da prisão preventiva e a fragilização da presunção de inocência | SANTOS, Thalyane Bianca Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dec-2018 | Mulher presa, filhos condenados: uma análise da aplicação do Habeas Corpus 143.641 na comarca da Grande Ilha de São Luís – Maranhão | BORGES, Lais Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dec-2018 | O excesso de prazo na prolação de sentença penal: uma análise da súmula no 52 do STJ nas decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão | BORGES, Matheus Aboud Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública | MELO, João Victor Pinto Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |