Navegando por Assunto Taxatividade
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 28-Nov-2025 | A (im)possibilidade do reconhecimento do abandono afetivo como causa de indignidade para fins sucessórios | COSTA, Larissa Campos Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | A violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição pela taxatividade do cabimento do recurso de agravo de instrumento no código de processo civil | OLIVEIRA, Fernando Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |