Navegando por Autor CARVALHO NETO, Lourival Ferreira de
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 24-Jun-2022 | Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinas | SOEIRO, Maria Vitória Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | A proteção de dados pessoais como cláusula pétrea: a atuação do poder constituinte reformador | COSTA, Brenda Saphira Lopes Cantanhede | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | Se toda forma de amor vale a pena, os efeitos sucessórios serão os mesmos do casamento? estudo sobre a chance de integração do companheiro como herdeiro necessário após a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil | VIEIRA, Elayne de Jesus Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |