Navegando por Autor SALES, Reginaldo da Rocha Santos
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 23-Jun-2023 | Da (in) constitucionalidade do uso da apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação enquanto medidas executivas atípicas: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade no 5.941/DF | MIRANDA FILHO, Vagner Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2023 | A execução extrajudicial no direito português e a possibilidade de sua utilização como paradigma à extrajudicialização das execuções civis no Brasil | SILVA, Brenno Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |