Navegando por Autor SAUAIA, Rafael Moreira Lima
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2-Dec-2019 | A imunidade tributária dos livros eletrônicos e e-readers: alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal diante do julgamento dos Recursos Extraordinários 330.817/RJ e 595.676/RJ | SANTOS, Lucas Gabriel Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dec-2019 | Uma análise da lei 13.827/2019 em relação à medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | SANTOS, Laíse Carolynne Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |