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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Jun-2023Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STFRIBEIRO FILHO, José EvaldoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Acesso à justiça: obstáculos encontrados na utilização da linguagem jurídica rebuscada frente ao direito constitucionalMENDES, Isaac LemosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Os impactos da LGPD no âmbito trabalhistaSPINDOLA, Pedro Amaral de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digitalTORQUATO, Beatriz de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A teoria da ponderação de Robert Alexy e os limites da liberdade religiosa no contexto do coronavírus: uma análise dos conflitos entre as decisões do STF sobre a restrição de cultos presenciais na pandemia da covid-19SILVA, Ana Júlia Vieira Rezende daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023Eutanásia no Brasil: possibilidade jurídica, direito à vida e a morte dignaMOREIRA, Ana Luísa DiasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejasDOMINICI, Maria Eduarda Ximenes TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023A controvérsia do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil: análise jurídica e implicações sociaisPINHEIRO, Thaynanda Kênnea GarcêsTrabalho de Conclusão de Curso