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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dec-2018Os fins (não) justificam os meios: uma análise da Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa e a prejudicialidade às garantias processuais penais do Devido Processo Legal e à Ampla Defesa no acordo de Paulo Roberto CostaCOSTA, Danielle NunesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022Juiz das garantias brasileiro: uma análise da irrazoabilidade da suspensão ante a viabilidade concreta de sua implementaçãoSOUSA, Luerbety Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641FERREIRA, Safyra MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Crime de importunação sexual: uma análise sobre os (des) caminhos da lei no 13.718/18COSTA, Filipe Bezerra d’OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crimeLUCAS, Maria Eduarda CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020Punir e ressocializar: o dilema do Estado do MaranhãoSILVA, Raquel de Jesus da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidadeCONCEIÇÃO, João Gabriel AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Guerra às drogas: a gênese do proibicionismoLOPES JÚNIOR, José de Anchieta de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Monitoração eletrônica: meio de efetivação das medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em São Luís no contexto da pandemiaFERREIRA, Thayná CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Exploração sexual comercial: a correlação entre as vítimas, as condiçõessocioeconômicas e as particularidades no combate ao crimeMACEDO, Victória Gabrielle PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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