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24-Jun-2022Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinasSOEIRO, Maria Vitória CamposTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022Juiz das garantias brasileiro: uma análise da irrazoabilidade da suspensão ante a viabilidade concreta de sua implementaçãoSOUSA, Luerbety Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022O imposto sobre grandes fortunas no Brasil como instrumento de capacidade contributiva isonômicaMARTINS, Débora Larissa de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641FERREIRA, Safyra MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A inversão das influências: os jogos eletrônicos em face dos valores familiares na externalização social de delitos cometidos por jovens à luz das teorias de Émile DurkheimSARAIVA, Júlio César LagoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022Uma análise crítica ao regime disciplinar diferenciado a partir da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade no sistema penal brasileiroALVES, Heloísa HeluyTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022A execução provisória da pena no rito do Tribunal do Júri: uma análise da constitucionalidade da jurisprudência do STF sob a ótica da teoria geral dos precedentesBARROS, Juan Carlos da Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022Fishing Expedition e prova digital: uma análise do fenômeno da serendipidade na busca por provas a partir da autorização judicial para acesso ao dispositivo informático do investigado criminalmenteMATOS, Daniel FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2022A tributação do pecado: uma análise sobre a possibilidade de aplicação do sugar tax no BrasilNUNES, Sara DiogoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022As finalidades da pena de prisão e o direito à educação no Brasil: uma análise da efetividade da execução penal frente à finalidade ressocializadoraSILVA, Edson Felipe Santos daTrabalho de Conclusão de Curso

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