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3-Dec-2021Medidas executivas atípicas: uma análise dos meios executórios e a possibilidade do cumprimento por meio do art. 139, IV, do CPC/2015 nas obrigações de pagar quantiaSILVEIRA, Endya Ranielle Alves SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a outros benefícios previdenciários: análise do posicionamento jurisprudencialOLIVEIRA JÚNIOR, José Reinaldo MendesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivosQUEIROZ, João Guilherme LeitãoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A invisibilidade das pessoas transgênero no direito previdenciário: análise das regras (in)existentes relativas à aposentadoria voluntáriaARAÚJO, Flaviene MendesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúdeSOUSA, Maria Carolina Correia LimaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Direito à saúde e decisões estruturantes na jurisdição brasileira: o caso do fornecimento de fármacos de alto custoSOUSA, Matheus Mota deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021A (in) segurança jurídica na teoria da taxatividade mitigada no recurso de agravo de instrumentoFERNANDES, Jhenysson Dennis AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Precatórios: a (in)efetividade no cumprimento das decisões judiciais de pagamento de quantia em face da Fazenda PúblicaROCHA, Higo PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso

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