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23-Jun-2022Juiz das garantias brasileiro: uma análise da irrazoabilidade da suspensão ante a viabilidade concreta de sua implementaçãoSOUSA, Luerbety Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e AdolescenteLOPES, Patriellem Rogéria AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2022Planejamento sucessório: alternativa para evitar a falência das empresas familiares após a morte do gestorARAUJO, Victor TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641FERREIRA, Safyra MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022O exercício da guarda compartilhada e a convivência familiar em tempos excepcionais: análise doutrinária e jurisprudencial a partir das restrições impostas pela pandemia do coronavírusGOMES, Ana Paula GomesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022Contratações públicas: aplicação do marketplace a partir do texto da Lei 14.133/21SANTOS, Laura Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2022A (in) constitucionalidade da Lei de alienação parental: uma análise frente as tentativas de revogação da lei à luz do melhor interesse da criança e do adolescenteVIEGAS, Ester Ferreira PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022Seletividade penal racial: o direito penal do inimigo e o superencarceramento da população preta tutelado ao combate às drogas no Estado do MaranhãoDINIZ, Ricardo Jorge SousaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022A validade do contrato de namoro e a (im)possibilidade de utilizá- lo como subversor da união estávelHASSELMANN, Sarah Gabrielly PianiTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiroDUAILIBE, Naila CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso

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