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Nome da coleção
Arquitetura e Urbanismo
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dec-2018Serviço velado: a constitucionalidade do poder inquisitório da polícia militarBEZELGA, Caio Henrique FreireTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018O Cajueiro resiste? Análise da judicialização dos conflitos territoriais e o uso contra hegemônico do direito na busca por emancipação social São LuísMESQUITA, Ana Paula MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2018A inconstitucionalidade do imposto sobre serviço nas plataformas streaming on demand: uma análise acerca do subitem 1.09 da lista anexa da Lei Complementar nº 157/2016GOMES, Anna Paula PenhaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018Fake news: riscos ao processo democrático e influência no pleito eleitoral São LuísCOSTA, Andre de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018Trabalhador portuário avulso e a questão da contratação prioritária ou exclusiva dos registrados no órgão gestor de mão de obra - OGMOASSIS, Bruna Serrador deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018A pirataria marítima e as suas consequências nos contratos de seguros marítimosALENCAR, Andressa SabóiaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018Transporte de carga viva por navios: a necessidade da criação de uma norma reguladora a partir do naufrágio em Vila do CondeCARDOSO, Camila BravimTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018Alterações na noção de posse no direito brasileiro e seus reflexos nos conflitos fundiários coletivos judicializados no município de Paço do Lumiar / MASILVA, Daniel VianaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2019Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de JustiçaFIGUEIREDO, Pedro Sabbak ThoméTrabalho de Conclusão de Curso