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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dec-2022Os impasses in(constitucionais) da educação domiciliar no Brasil: uma análise do direito fundamental à educaçãoNASCIMENTO, Sharana Almeida dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022Trabalho infantil na contemporaneidade: a possibilidade de regulamentação dos influencers mirins à luz dos direitos infantojuvenisGOMES, Sarah Bianca SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022Preservar também é tendência: a violação do direito ambiental pela indústria da moda têxtil brasileiraSILVA, Camila Maria Assunção MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022Smart Ports: os impactos da modernização dos portos para o mercado de trabalho do TPACOSTA, Girlane Carvalho dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2022A tributação do pecado: uma análise sobre a possibilidade de aplicação do sugar tax no BrasilNUNES, Sara DiogoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022As finalidades da pena de prisão e o direito à educação no Brasil: uma análise da efetividade da execução penal frente à finalidade ressocializadoraSILVA, Edson Felipe Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022O direito do trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise sobre a existência de trabalho análogo á escravidão no Estado do Maranhão e a implantação de politicas públicas para o seu enfrentamentoSANTOS, Érica Ângela Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisãoCRUZ, Emily Júlia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022Responsabilidade civil das empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um estudo de caso sobre a adequação da LGPD na empresa Assunção Promotora Eireli em São Luís/MASILVA, Késsia Christina RosaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A (in)constitucionalidade da prisão do devedor de ICMS declarado e não recolhido: análise dos reflexos jurídicos com a fixação da tese no RHC 163.334/SC à luz do garantismo sancionador do Direito TributárioGUIMARÃES, Yasmin Sthefany LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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