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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Jun-2023De que modo o supremo tribunal federal vem decidindo em matérias naturalmente de competência do legislativo: a fim de garantir a legitimidade democrática da atividade judicialBISPO, Marcio FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023O sistema carcerário e a ADPF nº 347: uma análise acerca do enfrentamento da crise carcerária a partir do pacote anticrime na execução penalSANTOS, Ana Beatriz de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Filiação socioafetiva: a valoração do vínculo afetivo diante da parentalidade biológicaSOUZA, Mickaellen Salazar deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Intervenção militar: os limites do poder das forças armadas para a manutenção do Estado Democrático de DireitoRABELO, Tiago Nicolal CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023A responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais: as relações de consumo e a publicidade à luz do Código de Defesa do ConsumidorGOMES, Nathalia Cristine GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023A (in) constitucionalidade do art.507-A da CLT a luz do principio do acesso à justiçaCOELHO, Marcos Vinícius CantanhedeTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023A execução extrajudicial no direito português e a possibilidade de sua utilização como paradigma à extrajudicialização das execuções civis no BrasilSILVA, Brenno RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023O regime geral da previdência social (RGPS) após a emenda constitucional 103/2019: o retrocesso social nas aposentadorias por incapacidade permanenteLIMA NETTO, Agostinho FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Herança digital: a transmissibilidade da herança e o direito à privacidade do de cujusBOSKOS, Larissa Thais Marques de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Transição da matriz energética para fontes renováveis como meio de redução da pobreza energética no Brasil: um estudo sob a perspectiva do direito constitucionalELIAS, Juliana BertrandTrabalho de Conclusão de Curso

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