Navegando por Autor BRANCO FILHO, Alberto Castelo
Mostrando resultados 2 a 2 de 2
< Anterior
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 1-Dec-2018 | O excesso de prazo na prolação de sentença penal: uma análise da súmula no 52 do STJ nas decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão | BORGES, Matheus Aboud Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |