Navegando por Assunto Danos morais
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 28-Jun-2023 | Contrato de fidelidade: As consequências jurídicas na responsabilidade extrapatrimonial diante da violação do dever de fidelidade no matrimônio | MATOS, João Gabriel Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jul-2020 | Refоrmа trаbаlhiѕtа: imрlicаçõeѕ decоrrenteѕ da lei no 13.467/2017 na рarametrizaçãо dо dаnо extrараtrimоniаl | ЅIMОN, Jоãо Аlbinо | Trabalho de Conclusão de Curso |