Navegando por Assunto Public policies
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 23-Jun-2025 | A ausência de vagas nas ILPI ́S públicas em São Luís-MA: uma análise da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Maranhão sob a perspectiva estrutural | GARCIA, Sara Lays Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jul-2025 | Capitães do Desterro: a ausência do direito à educação como fonte da marginalização juvenil | VIEIRA, João Matheus Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | O controle judicial de políticas públicas: a via judiciária como intercessora na determinação de medidas concretas e políticas públicas na garantia do direito à saúde no contexto da ADPF 672 | COELHO, Johnathan Kleyvison Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2025 | Pobreza menstrual e políticas públicas no Brasil: o papel do Direito Tributário na efetivação da dignidade menstrual a partir da Lei no 14.214/2021 | DINIZ, Josilene Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |