Navegando por Autor OLIMPIO, Werdeson Mário Cavalcante
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 6-Dec-2023 | Aspectos (in)constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema prisional brasileiro | SILVA, Brenda Aparecida Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | A (in) constitucionalidade da aplicação da medida cautelar penal de suspensão do exercício da função pública durante o período eleitoral: uma análise do caso governador Paulo Dantas | MORAWSKI, Julia Gabiatti | Trabalho de Conclusão de Curso |