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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
24-Sep-2020 | Responsabilidade imaterial: uma análise acerca dos parâmetros jurídicos para a concessão da indenização por abandono afetivo inverso a genitores idosos | LINHARES, Arthur Aires | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Dec-2020 | “Assine o abaixo-assinado”; uma análise de petição eletrônica como instrumento de efetivação da democracia participativa por meio da propositura de projetos de lei de iniciativa popular | MATOS, Mariana Gabrielle dos Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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