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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
5-Mar-2019 | Atos administrativos punitivos do PROCON – MA: Uma análise das sanções pecuniárias administrativas aplicadas sob a luz dos princípios da Administração Pública | OLIVEIRA, Marcely Christina Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2018 | A invisibilidade da nanofood no discurso jurídico: a importância da regulamentação da rotulagem como garantia do direito à informação do consumidor | PEREIRA, Natália Frazão | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2018 | STF, aplicação de tratados internacionais e CDC: uma discussão sobre os conflitos envolvendo passageiros de voos internacionais | MOUSINHO, Matheus Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jul-2020 | A cláusula de eleição de foro nas relações de consumo | SEREJO, Nicholas Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
Busca facetada
Orientador
Participante
Assunto
CNPQ
Instituição Acadêmica
Sigla Instituição
- 4 UNDB
Tipo de documento
Acesso