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5-Mar-2019Atos administrativos punitivos do PROCON – MA: Uma análise das sanções pecuniárias administrativas aplicadas sob a luz dos princípios da Administração PúblicaOLIVEIRA, Marcely Christina SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018A invisibilidade da nanofood no discurso jurídico: a importância da regulamentação da rotulagem como garantia do direito à informação do consumidorPEREIRA, Natália FrazãoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018STF, aplicação de tratados internacionais e CDC: uma discussão sobre os conflitos envolvendo passageiros de voos internacionaisMOUSINHO, Matheus RochaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2020A cláusula de eleição de foro nas relações de consumoSEREJO, Nicholas PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022Justiça para quem? Uma análise da conciliação judicial no âmbito de proteção ao consumidor hipossuficiente no 1o CEJUSC do Termo Judiciário de São Luís (MA) no primeiro trimestre de 2022SANTOS, Byanca Ravenny SousaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023A responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais: as relações de consumo e a publicidade à luz do Código de Defesa do ConsumidorGOMES, Nathalia Cristine GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A influência do Instagram no processo de decisão de compra do consumidor: uma análise no ramo do vestuárioSOARES, Thamyres Mendes SeivaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A influência das redes sociais no processo de engajamento do consumidor por meio do marketing de relacionamento em São Luís-MATORRES, Giovanna MendesTrabalho de Conclusão de Curso