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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1138
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Fiscalização tributária: estudo de caso dos mecanismos que as prefeituras utilizam para fiscalização e recuperação do ISSQN |
Título(s) alternativo(s): | Tax inspection: case study of the mechanisms that City halls use it for inspection and recovery of ISSQN |
metadata.dc.creator: | PASSOS, Lyslee Costa |
metadata.dc.contributor.advisor1: | MADEIRA, João Victhor Themistocles Ribeiro Adler Delgado |
metadata.dc.contributor.referee1: | CARVALHO, João Conrado de Amorim |
metadata.dc.contributor.referee2: | NUNES, Gustavo Pereira |
metadata.dc.description.resumo: | O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto municipal de grande importância para arrecadação municipal, por isso o presente trabalho tem por objetivo identificar quais mecanismos os municípios utilizam para fiscalização e recuperação do ISSQN. Para este estudo foi escolhido o município de São Luís, logo a pesquisa foi realizada através do Código Tributário Municipal de São Luís e aplicação de entrevista com profissionais que atuam na auditoria fiscal municipal, totalizando quatro participantes, sendo um deles o ente fiscalizador. Foram analisadas as respostas obtidas por meio dos entrevistados e a relação das respostas com o disposto do Código Tributário Municipal. Ao final do trabalho foi possível identificar que existe um padrão de fiscalização do Imposto Sobre Serviços, seguindo o que é disposto no Código Tributário Municipal em conformidade ao Código Tributário Nacional, porém observou-se que existe ainda a dificuldade de interpretação e aplicação da legislação tributária entre os contribuintes maranhenses. Com base nas conclusões desta pesquisa, espera-se que este trabalho estimule gestores públicos e contribuintes a compreenderem a relevância dos impostos municipais na manutenção da máquina pública local. Além disso, busca-se fortalecer o processo de fiscalização e promover uma conscientização crescente entre os contribuintes sobre o recolhimento adequado dos tributos. |
Resumo: | The Tax on Services of Any Nature (ISSQN) is a municipal tax of great importance for municipal revenue, which is why the present work aims to identify which mechanisms municipalities use to monitor and recover the ISSQN. For this study, the municipality of São Luís was chosen, so the research was carried out using the São Luís Municipal Tax Code and interviewing professionals who work in municipal tax audits, totaling four participants, one of them being the supervisory entity. The answers obtained from the interviewees were analyzed and the relationship of the answers with the provisions of the Municipal Tax Code. At the end of the work, it was possible to identify that there is a standard for monitoring Service Tax, following what is set out in the Municipal Tax Code in accordance with the National Tax Code, however it was observed that there is still difficulty in interpreting and applying tax legislation among Maranhão taxpayers. Through the conclusions identified in this research, it is expected that this will serve as a stimulus for public managers and taxpayers to understand the importance of municipal taxes for the maintenance of the municipal public machinery, and that the inspection process will be strengthened and that taxpayers will increasingly become aware about the correct collection of taxes. |
Palavras-chave: | Administração tributária Tax administration Fiscalização Oversight Recuperação tributária Tax recovery Imposto Tax |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | PASSOS, Lyslee Costa. Fiscalização tributária: estudo de caso dos mecanismos que as prefeituras utilizam para fiscalização e recuperação do ISSQN. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1138 |
Data do documento: | 6-Dec-2023 |
Aparece nas coleções: | Ciências Contábeis |
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