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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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28-Jun-2023 | Contrato de fidelidade: As consequências jurídicas na responsabilidade extrapatrimonial diante da violação do dever de fidelidade no matrimônio | MATOS, João Gabriel Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações consumeristas: a (in)eficácia dos mecanismos de proteção aos direitos dos idosos frente a fraudes em empréstimos consignados pelas instituições financeiras | SOUSA, Karoline Fernandes Polary | Trabalho de Conclusão de Curso |