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E-books
Livros eletrônicos e em formato digital
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Participante(s)
- 111 SOUSA, Arnaldo Vieira
- 92 VIANA, Thiago Gomes
- 62 FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro...
- 52 CASTRO, Maíra Lopes de
- 46 NUNES, Gustavo Pereira
- 42 BASTOS, Janice Regina Moreira
- 42 SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
- 35 CARDOSO, Ana Karinne Morais
- 35 SAUAIA, Rafael Moreira Lima
- 34 SALES, Teresa Helena Barros
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Assunto
- 1 Princípio da irretroatividade
- 1 Princípio da legalidade
- 1 Princípio da obrigatoriedade
- 1 Princípio da plenitude de defesa
- 1 Princípio da Proteção
- 1 Princípio da proteção
- 1 Princípio da Proteção Integral
- 1 Princípio do melhor interesse
- 1 Princípio do poluidor pagador
- 1 Princípios
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CNPQ
Tipo de documento
Acesso
- 1261 Acesso Aberto